A mobilidade verde no Brasil ganha um novo impulso com a publicação do tão aguardado decreto que regulamenta os compromissos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos.
A medida faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e visa alinhar o setor automotivo brasileiro às exigências globais de sustentabilidade e inovação.
Principais exigências do novo decreto
A regulamentação apresenta critérios técnicos e ambientais que as empresas deverão cumprir:
- Eficiência energética e emissões de CO₂: As empresas precisarão comprovar níveis mínimos de eficiência e controlar emissões tanto no ciclo tanque-roda quanto poço-roda.
- Reciclabilidade veicular: Os veículos devem seguir critérios que favoreçam a reutilização e a reciclagem de materiais, promovendo uma economia circular.
- Rotulagem veicular: As marcas devem disponibilizar informações claras sobre eficiência, segurança e origem dos componentes em seus sites e manuais do usuário.
- Desempenho estrutural e tecnologias assistivas: Recursos modernos que aumentem a segurança e o desempenho dos veículos deverão ser incorporados.
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Um novo marco para a mobilidade verde no Brasil
A nova regulamentação fortalece o compromisso com a mobilidade verde no Brasil, exigindo que montadoras e importadoras comprovem o cumprimento das normas junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A partir de 1º de janeiro de 2027, também será obrigatória a declaração da pegada de carbono do ciclo de vida completo dos produtos — desde a extração de matéria-prima até o descarte final.
Transição e próximos passos
Embora o decreto já esteja em vigor, os novos registros de compromisso começarão a valer a partir de 1º de junho de 2025. Os registros anteriores, baseados no Decreto nº 9.557/2018, serão revogados na mesma data.
Esse novo marco regulatório representa uma oportunidade estratégica para que a indústria automotiva brasileira se adapte aos desafios da sustentabilidade. Com ele, a mobilidade verde no Brasil se consolida como um dos pilares da transição energética e tecnológica do país.
Mobilidade verde no Brasil, um tema central no Latam Mobility Summit
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