A Comissão Europeia anunciou uma mudança significativa em sua política de mobilidade limpa ao propor a eliminação da exigência de uma redução de 100% nas emissões de CO2 para carros e vans novos a partir de 2035.
A medida, apresentada no âmbito do novo “Pacote Automotivo”, faz parte de uma estratégia mais ampla para aliviar certas exigências industriais relacionadas à sustentabilidade, sem abandonar os compromissos climáticos da União Europeia.
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De “emissões zero” para 90%
De acordo com a proposta, os fabricantes de veículos deverão atingir uma redução de 90% nas emissões de escape em 2035, em vez da meta previamente estabelecida de emissões zero.
Os 10% restantes poderiam ser compensados pelo uso de aço de baixo carbono produzido na União Europeia, bem como por combustíveis alternativos, como e-fuels e biocombustíveis.
Esta alteração alarga o leque de tecnologias permitidas para cumprir os objetivos climáticos, mantendo em jogo não só os veículos 100% elétricos e a hidrogénio, mas também os híbridos, os híbridos plug-in, os veículos com extensores de autonomia e até os motores de combustão interna, desde que cumpram os novos critérios de redução e compensação de emissões.
A exigência original de emissões zero para 2035 foi adotada em 2023 como parte do quadro regulatório de mobilidade limpa da UE, integrado na estratégia “Fit for 55”, cujo objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 55% até 2030 em relação aos níveis de 1990.
Além do horizonte de 2035, a regulamentação em vigor estabeleceu metas intermediárias para 2030: uma redução de 55% nas emissões de CO2 para carros novos e de 50% para vans novas, tomando como referência os níveis de 2021.
Essas metas continuam sendo um pilar central da política climática europeia, embora agora sejam propostas ajustes específicos para certos segmentos do mercado.
Pressões industriais e mudanças no cenário
Nos últimos anos, os fabricantes de automóveis alertaram que a adoção de veículos elétricos avançou mais lentamente do que o previsto, especialmente em alguns mercados e segmentos.
A isso se soma uma mudança significativa no contexto internacional, marcada por uma reorientação da política americana sob a administração Trump, com menor ênfase no impulso direto à eletrificação do transporte.
Nesse cenário, a Comissão Europeia tem buscado equilibrar os objetivos climáticos com a competitividade industrial. A revisão das normas se insere no “Competitiveness Compass”, o roteiro lançado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que contempla um plano de ação industrial específico para o setor automotivo.
Ao apresentar o novo pacote, Ursula von der Leyen sublinhou que a proposta responde a um processo de diálogo intenso com a indústria automotiva, a sociedade civil e outros atores-chave.
Segundo a presidente da Comissão, a União Europeia procura abordar simultaneamente a inovação tecnológica, a mobilidade limpa e a competitividade, num contexto em que a transformação tecnológica e as tensões geopolíticas estão redefinindo a concorrência global.
Bruxelas insiste que a Europa pretende manter-se na vanguarda da transição limpa a nível mundial, ajustando os instrumentos regulatórios para que sejam viáveis do ponto de vista econômico e industrial.
Mudanças adicionais para 2030
O Pacote Automotivo não se limita à meta de 2035. Entre as propostas, destaca-se a redução da meta de corte de emissões para as novas vans em 2030, que passaria de 50% para 40%.
A Comissão justifica esse ajuste pelos “desafios estruturais de curto prazo” que enfrenta a adoção de vans elétricas, especialmente nos setores comercial e logístico.
Além disso, é introduzido um mecanismo de “banking and borrowing” para os fabricantes de automóveis em relação às metas de 2030, que permitiria compensar um incumprimento pontual num ano com um cumprimento excessivo noutro, dentro do período compreendido entre 2030 e 2032, conferindo maior flexibilidade no planejamento industrial.
O pacote também propõe estabelecer metas obrigatórias para os Estados-Membros em relação à proporção de veículos com emissões zero e baixas emissões nas novas matrículas de frotas corporativas de grandes empresas a partir de 2030, para acelerar a renovação e criar um mercado mais dinâmico para tecnologias limpas.
Paralelamente, a Comissão anunciou a criação de um “Battery Booster” no valor de 1,8 mil milhões de euros, destinado a acelerar o desenvolvimento de baterias produzidas na União Europeia.
Desse montante, 1,5 bilhão de euros será canalizado como empréstimos sem juros para apoiar os fabricantes europeus de células de bateria, um setor considerado estratégico para a autonomia industrial e a competitividade do bloco.
Reação da indústria
As associações do setor receberam positivamente o anúncio. A Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA) classificou o pacote como um primeiro passo em direção a um caminho mais pragmático e flexível, capaz de alinhar a descarbonização com os objetivos de competitividade e resiliência industrial.
Sigrid de Vries, diretora-geral da ACEA, destacou que as propostas reconhecem a necessidade de maior flexibilidade e neutralidade tecnológica para que a transição verde seja um sucesso, sublinhando que se trata de uma mudança significativa em relação ao quadro legal em vigor.
Com essa mudança regulatória, a União Europeia busca redefinir o equilíbrio entre a ambição climática e a realidade industrial do setor automotivo.
A proposta abre um debate fundamental sobre o ritmo e os meios da transição para uma mobilidade de baixo carbono, em um momento em que a concorrência global, a inovação tecnológica e a segurança industrial se tornaram fatores tão determinantes quanto os objetivos ambientais.
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