Abertura de consulta pública para melhorar as regras de conexão da eletromobilidade à rede elétrica no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública Nº 42/2025, com o objetivo de receber contribuições da sociedade e do setor elétrico do Brasil para aperfeiçoar as regras de conexão de carregadores de veículos elétricos à rede de distribuição de energia.
A iniciativa busca modernizar o marco regulatório e alinhá-lo com o rápido crescimento da eletromobilidade no país.
A consulta foi publicada oficialmente em 9 de dezembro de 2025 e permanecerá aberta para contribuições até março de 2026, marcando um passo fundamental na adaptação do sistema elétrico brasileiro aos novos padrões de consumo associados à mobilidade elétrica.
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Regulamentação alinhada
A proposta submetida à consulta foi elaborada por equipes técnicas da ANEEL, com base em informações fornecidas pelas distribuidoras de energia, contribuições de outros atores do setor e os resultados obtidos em projetos-piloto de recarga elétrica já implementados no Brasil.
O foco principal é tornar o processo de conexão mais eficiente, reduzir atritos regulatórios e oferecer maior clareza às empresas, operadores de infraestrutura de recarga e consumidores finais.
Com o avanço dos veículos elétricos, a conexão de pontos de carga à rede tornou-se um aspecto crítico para garantir a expansão ordenada e segura da eletromobilidade, especialmente em áreas urbanas de alta demanda.
Estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que a demanda de energia elétrica associada aos veículos elétricos crescerá exponencialmente na próxima década.
No entanto, o desenvolvimento da infraestrutura de recarga pública não avança no mesmo ritmo, o que pode se tornar um obstáculo para a massificação dessa tecnologia no Brasil.
Diante desse cenário, a ANEEL abre o debate regulatório com o objetivo de identificar os principais gargalos, avaliar as limitações atuais do marco normativo e definir como a regulamentação pode impulsionar o avanço da eletromobilidade, em vez de freá-lo.
Diálogo aberto
Nesse contexto, a regulamentação da conexão à rede torna-se um elemento estratégico para garantir que a infraestrutura elétrica possa acompanhar o crescimento da frota de veículos elétricos sem comprometer a confiabilidade do sistema.
Com a abertura da Consulta Pública nº 42/2025, a ANEEL busca ampliar o diálogo com a sociedade, o setor elétrico e os atores da eletromobilidade, garantindo que as novas regras reflitam a realidade do mercado e a evolução tecnológica.
O objetivo é construir um marco regulatório que ofereça maior segurança jurídica, eficiência operacional e previsibilidade tanto para consumidores quanto para empresas e distribuidoras.
A iniciativa também visa que a regulamentação contribua ativamente para a modernização da rede elétrica, preparando-a para uma maior eletrificação do transporte nos próximos anos.
A Consulta Pública da ANEEL estará aberta para o envio de contribuições de 11 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026. As contribuições podem ser enviadas diretamente para o e-mail oficial habilitado pelo regulador: cp042_2025@aneel.gov.br.
Os resultados desse processo serão fundamentais para definir as futuras regras de conexão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no Brasil e para consolidar um ambiente regulatório que favoreça o crescimento sustentável da eletromobilidade no país.
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