ANAC estuda criar categoria específica de piloto para “carros voadores” e abre consulta pública no Brasil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autoridade reguladora e fiscalizadora do setor aéreo no Brasil, analisa a criação de uma categoria específica de licença para pilotos dos chamados “carros voadores”, conhecidos tecnicamente como eVTOL (Electric Vertical Takeoff and Landing, na sigla em inglês).
Com esse objetivo, a agência federal abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre novos requisitos de habilitação para pilotos de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical.
O processo busca estabelecer as bases regulatórias para a incorporação segura desses novos conceitos de aeronaves no sistema aeronáutico brasileiro.
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Consulta e Atualização
A consulta servirá como subsídio para uma proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC 61), norma que estabelece os requisitos para licenças, habilitações e certificados dos profissionais da aviação civil no país.
A ANAC espera receber contribuições principalmente de pilotos, organizações de treinamento, fabricantes, operadores e especialistas do setor.
O período de consulta está aberto até 16 de março e a participação é realizada através do Portal Brasil Participativo, a plataforma oficial de consultas públicas do governo federal.
O objetivo é construir um marco regulatório que contemple as particularidades operacionais e tecnológicas dos eVTOLs, aeronaves que apresentam configurações distintas dos aviões e helicópteros tradicionais, tanto em sistemas de propulsão quanto na arquitetura de controle e operação.
Período de Transição
De acordo com a ANAC, a iniciativa busca preparar de forma gradual e segura o sistema brasileiro de licenças para o que denomina “novos conceitos de aeronaves“, integrados no âmbito da chamada mobilidade aérea avançada.
A proposta preliminar contempla um modelo de formação com treinamento específico para a habilitação em eVTOL. Inicialmente, prevê-se um período de transição destinado a pilotos de avião e helicóptero já licenciados, que poderiam se adaptar mediante formação complementar teórica e prática.
Segundo a ANAC, este período permitiria acumular experiência operativa e evidência regulatória, gerando um acervo técnico que sirva de base para definir requisitos completos de formação de pilotos de eVTOL no futuro, mesmo sem necessidade de experiência prévia em outras categorias de aeronaves.
A habilitação proposta incluiria experiência supervisionada em operações típicas e concluiria com um exame prático de verificação de proficiência, em linha com os padrões aplicados a outras licenças aeronáuticas.
Novo Mercado e Automação Futura
Consultada sobre a iniciativa, a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) assinalou que, numa primeira etapa, a chegada dos eVTOLs representa a abertura de um novo mercado de trabalho.
Carlos Perin, diretor da entidade, afirmou que o setor deverá se adaptar aos termos da regulamentação que a ANAC estabelecer, tanto no plano teórico quanto prático. No entanto, também projetou que, numa fase mais avançada, poderia ocorrer a supressão progressiva deste tipo de profissional.
Segundo Perin, os eVTOLs poderiam evoluir para um modelo de transporte não tripulado. Numa etapa inicial, a presença de um piloto a bordo ajudaria a superar a barreira cultural do público frente a aeronaves autônomas.
Com o tempo, e uma vez consolidada a aceitação do mercado, a operação poderia migrar para esquemas com controle remoto ou completamente autônomos, transportando apenas passageiros.
Embraer e Eve Air Mobility Impulsionam Desenvolvimento no Brasil
A indústria brasileira também participa ativamente no desenvolvimento desta tecnologia. A fabricante Embraer posiciona-se como um dos atores pioneiros a nível internacional através de sua subsidiária Eve Air Mobility (Eve).
A planta da companhia em Gavião Peixoto, no estado de São Paulo, trabalha no desenvolvimento de eVTOLs comercialmente viáveis. No final de dezembro passado, a Eve realizou o primeiro voo de um protótipo próprio, marcando um marco no programa de desenvolvimento.
Recentemente, a empresa anunciou a assinatura de um contrato para vender duas aeronaves para a companhia japonesa AirX, operadora de transporte aéreo que atualmente conta com uma frota de helicópteros.
A entrega está prevista para 2029 e o acordo inclui a opção de compra de até 50 unidades adicionais.
Financiamento Público e Política Industrial
O projeto de desenvolvimento da Eve conta com respaldo público. A Embraer recebeu financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, bem como apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal de fomento à inovação subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A combinação de regulamentação específica, desenvolvimento industrial local e apoio financeiro estatal posiciona o Brasil como um dos países que busca antecipar-se à integração da mobilidade aérea avançada em seu espaço aéreo.
Com a abertura da consulta pública e o avanço nas certificações técnicas, o país dá um passo relevante rumo à eventual operação comercial de eVTOLs, num cenário onde a formação de pilotos, a segurança operacional e a aceitação social serão fatores-chave para a consolidação dos chamados “carros voadores”.
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