Governo da Colômbia apresenta novo regime para montagem de veículos eletrificados no país
Por meio de um projeto de decreto que está em consulta pública, o Governo da Colômbia, através do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo, apresentou recentemente o novo Regime de Transformação e Montagem para Veículos Elétricos (RTE-E) e o Instrumento para Novos Projetos Industriais de Mobilidade Híbrida Plug-in e Elétrica (INPIMHEL).
O objetivo principal da iniciativa é consolidar a Colômbia como um polo regional de produção e mobilidade sustentável, atraindo investimentos e fortalecendo a indústria automotiva nacional para a montagem de veículos eletrificados.
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Benefícios e tecnologias incluídos no novo esquema
O novo instrumento inclui benefícios tarifários para as empresas que decidirem instalar novas plantas industriais no país para a montagem de veículos.
As empresas que se instalarem poderão importar máquinas, equipamentos e sistemas especializados com tarifa zero (0%) , desde que sejam usados em processos produtivos locais.
A proposta identifica os tipos de veículos que podem se beneficiar do regime: veículos híbridos plug-in (PHEV) , veículos híbridos de autonomia estendida (E-REV) , veículos elétricos a bateria (BEV) e veículos híbridos completos (FHEV) .
Por outro lado, os híbridos leves (MHEV) ficam de fora do esquema porque não atendem aos requisitos de eletrificação definidos na proposta.
Cotas e incentivos tarifários
Um dos pontos centrais do INPIMHEL é o estabelecimento de cotas anuais de importação de até 20 mil unidades de veículos eletrificados durante 2026 e 2027. Essas unidades terão uma tarifa preferencial de 5% durante o período de validade.
A distribuição dessas cotas vai depender do nível de investimento certificado pelas empresas, do cumprimento das normas ambientais e padrões técnicos, e dos compromissos de integração de autopeças e conteúdo nacional.
Porém, a inclusão dos híbridos completos (FHEV) no regime tem gerado polêmica no setor. O escritório de advocacia Paniagua & Tovar Abogados pediu ao Governo que exclua esses veículos do esquema. O argumento é que eles ainda dependem parcialmente de combustíveis fósseis e que permitir que acessem os mesmos benefícios “desvirtua o objetivo de promover veículos de emissão zero” e ainda pode reduzir as cotas destinadas a tecnologias 100% elétricas.
Apesar disso, o Governo defende a inclusão, classificando os híbridos completos como uma “tecnologia de transição” alinhada com a redução gradual das emissões poluentes e com a transformação da matriz automotiva do país.
Processo de consulta pública aberto à sociedade
O projeto de decreto está atualmente em fase de consulta pública.
O Ministério do Comércio, Indústria e Turismo informou que o texto foi publicado no site oficial desde o dia 21 de maio e que as contribuições podem ser enviadas para o órgão no prazo de 15 dias corridos.
Dessa forma, o Governo da Colômbia quer enriquecer a iniciativa com os comentários da sociedade e dos setores interessados no desenvolvimento da indústria de mobilidade elétrica no país.
Os comentários devem ser enviados para o seguinte e-mail: comitetriplea@mincit.gov.co
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