Um novo estudo científico intitulado “The electric vehicle transition and vanishing fuel tax revenues” (A transição para veículos elétricos e o desaparecimento das receitas fiscais provenientes dos combustíveis), realizado por Bessie Noll, Tobias S. Schmidt e Florian Egli e publicado na revista Nature Sustainability, aponta que a rápida adoção global de veículos elétricos está reduzindo substancialmente as receitas fiscais provenientes dos impostos sobre combustíveis fósseis.
Esse fenômeno está expondo os orçamentos governamentais e obrigando os países, incluindo vários da América Latina, a repensar seus sistemas tributários para evitar crescentes lacunas fiscais e garantir o financiamento de infraestruturas públicas essenciais.
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Fenômeno global com implicações fiscais
A transição para veículos elétricos (EVs) ganhou ritmo em todo o mundo. À medida que os automóveis com motores de combustão interna deixam de ser o padrão e as vendas de EVs aumentam ano após ano, as fontes tradicionais de receita tributária, como os impostos sobre a gasolina e o diesel, estão diminuindo.
O estudo reúne dados de 168 países e estima que, em 2023, as receitas públicas provenientes dos impostos sobre combustíveis atingiram cerca de 920 mil milhões de dólares, um valor que já começa a ser afetado à medida que a eletrificação dos transportes cresce.
Esta queda nas receitas coloca desafios orçamentais importantes para os governos que dependem desses recursos para financiar infraestruturas rodoviárias, transportes públicos e outros serviços essenciais.
A transição para os veículos elétricos, embora positiva do ponto de vista ambiental, também está transformando o contexto econômico e fiscal global, com consequências profundas e urgentes.
Disparidades entre países e exposição fiscal
A análise revela que a exposição fiscal, medida como a proporção da receita total do governo proveniente dos impostos sobre combustíveis, varia consideravelmente de acordo com o nível de renda do país.
Nos países de baixa renda, os impostos sobre combustíveis representam uma parcela significativamente maior da receita total do governo do que nas economias de alta renda, o que os torna mais vulneráveis à perda dessa fonte de arrecadação.
Além disso, muitos países de menor renda enfrentam desafios institucionais e financeiros adicionais, como crises de dívida ou baixa capacidade administrativa, o que limita sua capacidade de implementar reformas tributárias complexas com rapidez.
Isso contrasta com as nações com maior capacidade institucional, que estão mais bem posicionadas para se adaptar e diversificar seus mecanismos fiscais à medida que a receita proveniente dos combustíveis diminui.
Projeção de tendências e riscos fiscais
O estudo destaca que a transição acelerada para veículos elétricos continuará reduzindo a demanda por combustíveis fósseis para transporte, o que implicará uma queda ainda maior na receita tributária relacionada à gasolina e ao diesel nos próximos anos.
Embora o crescimento da eletrificação dependa de múltiplos fatores, como infraestrutura de recarga, políticas públicas e custos dos veículos, a tendência aponta para uma redução sustentada da arrecadação tradicional de combustíveis.
As implicações desse fenômeno não são homogêneas: enquanto alguns governos contam com ferramentas fiscais modernas para ajustar sua arrecadação, outros (principalmente economias emergentes) enfrentam um panorama mais complexo, com maior risco de déficits orçamentários se não agirem de forma preventiva.
Diante desse desafio, vários governos estão explorando ou implementando alternativas fiscais que permitam compensar a perda de receita com impostos sobre combustíveis sem frear a transição energética. Algumas das opções em discussão incluem:
- Impostos pelo uso da infraestrutura, como taxas por quilometragem percorrida que se adaptem a um parque automotivo mais eletrificado.
- Impostos específicos para veículos elétricos ou tarifas anuais diferenciadas, que permitam que os VEs também contribuam para o financiamento da rede viária.
- Reformas tributárias mais amplas, incorporando mecanismos que equilibrem a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade fiscal.
Essas estratégias buscam manter a arrecadação necessária para o investimento público sem desincentivar o uso de tecnologias limpas, embora sua implementação exija uma análise detalhada da equidade, capacidade administrativa e efeitos econômicos.
Impacto na América Latina
Na América Latina, onde a adoção de veículos elétricos está em estágios iniciais em comparação com regiões como a Europa ou a China, a discussão sobre como ajustar as estruturas fiscais já começou a tomar forma.
Alguns países introduziram incentivos fiscais para VEs, como isenções temporárias de impostos ou créditos fiscais, com o objetivo de incentivar a adoção e, ao mesmo tempo, proteger a arrecadação pública.
No entanto, a região enfrenta desafios específicos: altos custos de importação, infraestrutura de recarga limitada e margens fiscais reduzidas, o que torna mais urgente a criação de estruturas tributárias que equilibrem incentivos à eletrificação com fontes de receita sustentáveis e equitativas.
Por isso, as evidências coletadas pelo estudo mostram que isso também transforma profundamente os sistemas de arrecadação tributária que muitos governos utilizam há décadas.
Para evitar lacunas fiscais e garantir a continuidade dos investimentos em infraestrutura e serviços públicos, os países devem avançar em direção a marcos tributários mais flexíveis e adaptados ao contexto da mobilidade elétrica.
Isso implica não apenas reformar os impostos e taxas existentes, mas também considerar mecanismos inovadores que mantenham a equidade e a eficiência do sistema tributário em um mundo com transporte cada vez mais eletrificado.
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