O Brasil ainda não possui uma lei de eletromobilidade em âmbito nacional, mas seu papel como maior mercado automotivo da América do Sul e a crescente frota de veículos elétricos vêm impulsionando novas regulamentações.
Propostas legislativas estão em debate em todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal.
Iniciativas federais em destaque
Na Câmara dos Deputados, o PL 497/2025, apresentado em março, propõe deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que invistam em infraestrutura de recarga e energia renovável voltada à eletromobilidade.
Entre os investimentos dedutíveis:
- Instalação de carregadores públicos ou compartilhados
- Sistemas solares ou eólicos vinculados a pontos de recarga
- Baterias estacionárias ou microrredes de acesso aberto
Outro projeto relevante, o PL 158/2025, busca garantir o direito de condôminos instalarem carregadores privados em suas vagas, desde que sigam normas técnicas.
Já o PL 2156/2021, em fase final de discussão, incentiva (sem obrigatoriedade) a instalação de carregadores em edifícios novos e propõe uma futura Política Nacional de Eletromobilidade.
Essa política incluiria:
- Incentivos à compra de veículos elétricos
- Apoio à expansão da rede pública de recarga
- Estímulo à conversão de veículos a combustão
- Regras para a comercialização de eletricidade para mobilidade elétrica
Estados oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos
Diante da retomada gradual das tarifas de importação de veículos elétricos (de 0% para 35% até 2026), vários estados estão propondo isenções fiscais para estimular o setor.
- Mato Grosso do Sul: propõe reduzir o IPVA em até 70% para veículos elétricos
- Piauí, Maranhão e Ceará: já oferecem isenção total do IPVA
- São Paulo: discute reativar desconto de 50% no IPVA para elétricos e híbridos
Em Santa Catarina, o governo planeja ampliar a rede de carregadores de 35 para 100 unidades até o final de 2025, com apoio da “Rota Elétrica Catarinense”.
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Municípios promovem infraestrutura urbana de recarga
Nas cidades, os vereadores também atuam para fortalecer a rede urbana de recarga, fator essencial para a consolidação da eletromobilidade.
Em Curitiba, tramita um projeto que exige um carregador a cada 50 vagas em estacionamentos públicos e shoppings novos.
São Paulo já exige infraestrutura mínima para VE em construções novas, como fiação e pontos de energia dedicados.
Em Porto Alegre, foi apresentado um projeto para que operadores de ônibus públicos substituam 50% da frota por elétricos em 10 anos, e 100% em 20 anos.
Desafios e perspectivas
A reforma tributária, prevista para 2027, introduzirá um “imposto seletivo” sobre produtos poluentes, e há debate sobre a inclusão dos veículos elétricos devido ao impacto ambiental das baterias.
Apesar das incertezas, o setor avança. Segundo a ABVE, em março de 2025 foram vendidos 14.380 veículos leves eletrificados, aumento de 31,5% em relação a 2024.
Com o amadurecimento do mercado, a lei de eletromobilidade no Brasil será decisiva para definir o ritmo e o alcance da transição energética.
