{"id":59979,"date":"2026-02-25T05:00:00","date_gmt":"2026-02-25T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/latamobility.com\/?p=59979"},"modified":"2026-02-23T10:23:43","modified_gmt":"2026-02-23T15:23:43","slug":"sao-paulo-aprova-lei-que-garante-a-moradores-instalar-carregadores-de-veiculos-eletricos-em-condominios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/latamobility.com\/pt-br\/sao-paulo-aprova-lei-que-garante-a-moradores-instalar-carregadores-de-veiculos-eletricos-em-condominios\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo aprova lei que garante a moradores instalar carregadores de ve\u00edculos el\u00e9tricos em condom\u00ednios"},"content":{"rendered":"\n

O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> deu um passo relevante na consolida\u00e7\u00e3o da mobilidade el\u00e9trica no Brasil<\/strong>. O governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/strong> sancionou a Lei n\u00ba 18.403<\/a><\/strong>, que assegura o direito dos cond\u00f4minos de instalarem<\/strong>, por conta pr\u00f3pria, carregadores individuais para ve\u00edculos el\u00e9tricos<\/strong> em suas vagas de garagem privativas, tanto em edifica\u00e7\u00f5es residenciais quanto comerciais.<\/p>\n\n\n\n

A norma foi publicada na semana passada no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/strong> e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Com isso, elimina-se um dos principais entraves enfrentados pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos eletrificados nos grandes centros urbanos: a recusa de alguns condom\u00ednios em permitir a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de recarga em estacionamentos privados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se interessar<\/strong> | ANAC estuda criar categoria espec\u00edfica de piloto para “carros voadores” e abre consulta p\u00fablica no Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direito individual com respaldo legal<\/h2>\n\n\n\n

O texto legal estabelece que “assegura-se ao cond\u00f4mino o direito de instalar, \u00e0s suas expensas, esta\u00e7\u00e3o de recarga individual para ve\u00edculo el\u00e9trico<\/strong> em sua vaga de garagem privativa”, desde que respeitadas as normas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o impede que regulamentos internos ou decis\u00f5es administrativas dos condom\u00ednios bloqueiem a ado\u00e7\u00e3o de infraestrutura de recarga<\/strong> sem fundamentos t\u00e9cnicos s\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n

O condom\u00ednio s\u00f3 poder\u00e1 negar a autoriza\u00e7\u00e3o se apresentar uma justificativa t\u00e9cnica<\/strong> ou de seguran\u00e7a devidamente fundamentada e documentada.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de negativa injustificada, o propriet\u00e1rio prejudicado poder\u00e1 recorrer aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, o que introduz um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o adicional para garantir o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

\"Carregadores\"<\/figure>\n\n\n\n

Cumprimento normativo<\/h2>\n\n\n\n

Embora a lei reconhe\u00e7a o direito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de carregadores, ela tamb\u00e9m estabelece condi\u00e7\u00f5es claras<\/strong> para assegurar a integridade el\u00e9trica e estrutural dos edif\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

A instala\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser compat\u00edvel com a carga el\u00e9trica da unidade aut\u00f4noma e cumprir as normas da distribuidora local de energia el\u00e9trica<\/strong>, bem como os padr\u00f5es t\u00e9cnicos nacionais emitidos pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas<\/strong> (ABNT).<\/p>\n\n\n\n

Entre elas, destacam-se a ABNT NBR 5410<\/strong> (instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de baixa tens\u00e3o), a ABNT NBR 17019<\/strong> e a norma ABNT NBR IEC 61851-1<\/strong>, que regulamenta os sistemas de recarga condutiva para ve\u00edculos el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a obra dever\u00e1 ser executada por um profissional habilitado, com emiss\u00e3o da Anota\u00e7\u00e3o ou Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica<\/strong> (ART ou RRT), o que garante rastreabilidade e responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n

O cond\u00f4mino tamb\u00e9m dever\u00e1 realizar uma comunica\u00e7\u00e3o formal<\/strong> pr\u00e9via \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio antes de iniciar a instala\u00e7\u00e3o dos carregadores.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio poder\u00e1 regulamentar aspectos como o formato da comunica\u00e7\u00e3o, os padr\u00f5es t\u00e9cnicos complementares e a responsabilidade por eventuais danos ou consumo de energia<\/strong>. No entanto, n\u00e3o poder\u00e1 proibir a instala\u00e7\u00e3o sem fundamentos t\u00e9cnicos verific\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Novos empreendimentos e vetos<\/h2>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m introduz uma obriga\u00e7\u00e3o prospectiva para o setor imobili\u00e1rio. Os empreendimentos cujos projetos forem aprovados ap\u00f3s 19 de fevereiro de 2026<\/strong> dever\u00e3o prever em seus sistemas el\u00e9tricos capacidade m\u00ednima para suportar a futura instala\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de recarga<\/strong> por parte de cond\u00f4minos ou usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o pr\u00f3prio texto esclarece que a regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica desta exig\u00eancia ser\u00e1 definida por ato do Poder Executivo, posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei. Isto implica que o governo estadual dever\u00e1 detalhar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, capacidade m\u00ednima exigida e eventuais par\u00e2metros de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Embora a lei consolide o direito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de carregadores, o governador vetou integralmente o Artigo 3\u00ba<\/strong> do Projeto de Lei 425\/2025<\/strong>, previamente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Tal artigo contemplava instrumentos de incentivo p\u00fablico para fomentar a infraestrutura de recarga<\/strong>, como isen\u00e7\u00f5es fiscais ou linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o destes equipamentos.<\/p>\n\n\n\n

Com o veto, a legisla\u00e7\u00e3o garante o direito jur\u00eddico do cond\u00f4mino, mas n\u00e3o estabelece mecanismos de apoio econ\u00f4mico nem financiamento p\u00fablico para viabilizar as obras.<\/strong> Consequentemente, os custos de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dos carregadores recair\u00e3o exclusivamente sobre os interessados, sob a l\u00f3gica da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 18.403<\/a><\/strong> posiciona o Estado de S\u00e3o Paulo entre as jurisdi\u00e7\u00f5es brasileiras que avan\u00e7am na adapta\u00e7\u00e3o normativa frente \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e \u00e0 eletrifica\u00e7\u00e3o do transporte.<\/p>\n\n\n\n

Embora ainda reste a regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica complementar e o desenvolvimento de pol\u00edticas de incentivo mais amplas, a norma estabelece um precedente relevante em mat\u00e9ria de direito individual \u00e0 infraestrutura de recarga<\/strong> em ambientes urbanos densos, onde a governan\u00e7a dos condom\u00ednios havia sido, at\u00e9 agora, um fator de atrito para a expans\u00e3o da mobilidade el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma para a mobilidade do futuro<\/h2>\n\n\n\n

Com a Turn\u00ea 2026<\/strong>, a Latam Mobility<\/strong> reafirma seu compromisso de construir uma agenda regional que conecte vis\u00e3o, pol\u00edtica p\u00fablica, inova\u00e7\u00e3o e mercado.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s de suas paradas em Monterrey<\/a><\/strong> e Cidade do M\u00e9xico<\/a><\/strong>, Brasil<\/a><\/strong>, Col\u00f4mbia<\/a><\/strong> e Chile<\/a><\/strong>, a plataforma continuar\u00e1 promovendo uma abordagem colaborativa para acelerar a transi\u00e7\u00e3o para sistemas de transporte mais limpos, eficientes e inclusivos<\/strong>, posicionando a Am\u00e9rica Latina como um ator relevante na mobilidade sustent\u00e1vel em n\u00edvel global.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a parte do movimento que acelera a transforma\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e urbana da Am\u00e9rica Latina. Se voc\u00ea quiser saber mais detalhes sobre como participar e op\u00e7\u00f5es de posicionamento, clique aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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